O presente Contrato não confere quaisquer direitos a qualquer pessoa ou parte (para além da Webloyalty e do Membro).
- Membro: Pessoa residente em Portugal e maior de 18 anos que faz parte do Programa Compra e Poupa.
- Código promocional: Códigos ou descontos adicionais fornecidos por lojas que podem ser combinados com a percentagem de cashback habitual.
- Compra líquida: A compra líquida é definida como o valor total pago às Lojas, menos os impostos, o embrulho para presente, os custos de envio, os créditos promocionais, as devoluções, os cancelamentos e as Quotas de transação, que devem ser discriminados na fatura ou prova de compra e/ou pagamento emitida pela respetiva loja. É, portanto, sobre este valor que é calculado o Reembolso.
- Quota mensal: Valor que o Membro deve pagar mensalmente para usufruir dos Benefícios do Programa.
- Dispositivo de Faturação: "Dispositivo de faturação válido" significa um cartão de crédito ou de débito faturável. Não será considerado válido quando esse cartão for perdido ou roubado, não for faturável (por exemplo, uma conta fechada ou uma conta que tenha excedido os limites de gastos) ou estiver ligado a um número de conta inválido. Além disso, o dispositivo de faturação utilizado deve ser emitido por uma instituição financeira portuguesa ou autorizada a operar no Espaço Económico Europeu (EEE).
- Saldo Disponível: Secção do site onde o Membro pode consultar todas as informações sobre os reembolsos acumulados durante o mês, as compras efetuadas e o total das poupanças acumuladas.
- Novidades: Esta secção apresenta as lojas que aderiram recentemente ao nosso programa.
- Promoção da semana: Promoção da Semana com possibilidade de obter descontos extraordinários numa das lojas durante uma semana com um aumento adicional do cashback. A disponibilidade desta promoção pode ser reduzida ou cancelada por decisão particular da Loja Aderente.
- Pacote de Boas-Vindas: Trata-se da informação recebida pelo Membro após a sua inscrição no Programa (por correio eletrónico ou por endereço postal), contendo as Condições Gerais e Específicas e, em particular: a data de inscrição no Serviço, os detalhes sobre o pagamento da quota mensal, os detalhes de acesso à conta do Programa e um resumo dos benefícios mais importantes.
- Programa/Serviço: Este é o produto Compra e Poupa oferecido pela empresa Webloyalty Sàrl (www.compraepoupa.pt).
- Reembolso: Percentagem mínima de 10% de reembolso sobre o valor da compra líquida efetuada.
- Lojas Aderentes: Lojas às quais o Membro pode aceder através do Programa e efetuar compras online para obter os diferentes benefícios. As compras efetuadas nestas Lojas Aderentes são consideradas como compras efetuadas a empresários, devendo ser aplicada a regulamentação do comércio eletrónico e da venda ao consumidor a todas as transações efetuadas pelos Membro nas mesmas.
- Lojas em destaque: Lojas Aderentes que registam um elevado número de visitas por parte dos Membros.
- Bónus de Boas-Vindas: Reembolso recebido pelo Membro ao contratar o serviço Compra e Poupa, cujo valor e condições de obtenção são determinados no momento da contratação do Serviço, bem como na secção "Poupanças" do seu espaço pessoal em www.compraepoupa.pt.
- Voucher de Fidelidade: Reembolso recebido pelo Membro todos os meses, enquanto se mantiver ativo no Serviço, cujo valor e condições de obtenção são determinados no momento da contratação do Serviço, bem como na secção "Poupanças" do seu espaço pessoal em www.compraepoupa.pt.
- Online: através da ligação "Contacto" na parte inferior do nosso sítio Web.
- Correio eletrónico: apoioaocliente@compraepoupa.pt
- Teléfone: 800 210 615 (gratuito para telefones fixos em Portugal). De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (exceto feriados).
- Endereço postal: Compra e Poupa, Webloyalty Sàrl, Avenue Reverdil 8, 1260 Nyon, Suíça
O Programa só está disponível para os Membros que cumprem uma série de requisitos (ver ponto 8) e desde que as compras sejam efetuadas através da Internet, após o login no site do Programa e utilizando os links aí disponibilizados.
5.1. Reembolsos/Cashback.
O Membro será recompensado, de acordo com as presentes Condições Gerais, de uma percentagem sobre o valor líquido das compras (mínimo 10%) ou de um valor fixo para as Lojas Aderentes no âmbito do programa Compra e Poupa. Este valor será indicado no site Compra e Poupa.
As compras devem respeitar as condições particulares estabelecidas por cada Loja Aderente nas suas Condições Gerais, bem como as condições de Compra Elegível indicadas no ponto 8.1 das presentes Condições Gerais.
Existe um valor máximo de reembolso fixado em trezentos euros (€300) por mês e por Membro ("Reembolso Máximo").
Alcançado o Reembolso Máximo, o valor excedente não será acumulado para futuros meses, independentemente de que o valor seja alcançado numa única compra ou em várias compras, dentro da mesma Loja Aderente ou em várias das que participam no programa, exceto com os valores que possam ser obtidos no resgate do Bónus de Boas-Vindas e/ou do Voucher de Fidelidade.
Se aparecer um saldo negativo no seu perfil quando efetuar uma compra, isso significa que a Loja Aderente devolveu ou anulou a sua compra e, por conseguinte, não nos é possível confirmar o seu reembolso ou adicionar esse valor ao seu Saldo Acumulado.
Este benefício é de uso pessoal intransferível.
5.2. Bónus de Boas-Vindas
O cupão (ou Bónus) de Boas-vindas é o primeiro dos seus benefícios por fazer parte do programa. Consiste num reembolso único que lhe é concedido durante os primeiros 90 (noventa) dias após a sua subscrição.
Para se beneficiar do Bónus de Boas-Vindas, deve efetuar uma segunda compra, após a sua inscrição no Programa, na loja parceira online através da qual foi apresentado ao nosso Programa e se inscreveu. Excecionalmente, a obtenção do Bónus de Boas-Vindas pode não estar condicionada à realização de uma segunda compra (o que lhe será indicado no momento da sua inscrição ao Serviço e no seu espaço pessoal).
O Membro deve requerer este benefício no prazo de 90 (noventa) dias após a adesão ao Programa. Após este período, o Bónus de Boas-Vindas deixará de estar disponível. A data máxima de utilização deste benefício está sempre disponível na secção "Poupanças".
Existem diferentes formas de requerer este benefício:- Pode solicitar diretamente na secção "Poupanças", desde que tenha efectuado essa segunda compra através do nosso Programa e que a transação tenha sido registada corretamente.
- Também pode utilizar o endereço de correio eletrónico bonusdeboasvindas@compraepoupa.pt. Neste caso, deve enviar-nos o seu pedido de vale juntamente com o comprovativo de compra. Certifique-se de que o comprovativo de compra inclui a data de compra, o valor, o número de referência da encomenda e o seu nome completo. Certifique-se de que o conteúdo do correio eletrónico não excede 500 KB.
Este benefício é pessoal e intransmissível e só pode ser resgatado uma vez durante todo o tempo em que o Membro estiver ativo no Programa.
Para mais informações sobre a forma de solicitar este benefício, consulte a secção "Como funciona" no sítio Web.
5.3. Voucher de Fidelidade
Como Membro do Programa, pode se beneficiar de um Voucher de Fidelidade, uma vez por mês, enquanto fizer parte do nosso Programa.
Para obter o Voucher de Fidelidade mensal, deve efetuar uma compra, entre o primeiro e o último dia de cada mês, na loja parceira online através da qual nos conheceu e passou a fazer parte do Programa. Excecionalmente, é possível que, para a obtenção do Voucher de Fidelidade, seja aceite uma compra em qualquer loja de comércio eletrónico, mesmo que não pertença ao nosso Programa. Nestes casos, que lhe serão expressamente indicados no momento da sua inscrição no Serviço e no seu espaço pessoal, deverá enviar-nos o comprovativo de compra nas mesmas condições que as indicadas abaixo.
Existem diferentes formas de solicitar o benefício:- Pode solicitá-lo diretamente na secção "Poupanças", desde que tenha efetuado a sua compra através do nosso Programa e que a transação tenha sido registada corretamente.
- Também pode utilizar o endereço de correio eletrónico voucherdefidelidade@compraepoupa.pt . Neste caso, deve enviar-nos o seu pedido de vale juntamente com o comprovativo de compra. O comprovativo deve indicar a data da compra, o valor, o número de referência da encomenda e o seu nome completo. Certifique-se de que o conteúdo da mensagem eletrónica não excede 500 KB
O Voucher de Fidelidade deve ser solicitado no prazo de 30 dias após a confirmação da compra pela loja (não se esqueça de verificar os prazos de confirmação da compra na secção 5.4 das presentes Condições Gerais).
Esta compra deve ser uma compra diferente da que vai utilizar para resgatar o Bónus de Boas-Vindas e posterior à que efetuou quando se inscreveu no Serviço.
Este benefício é pessoal e intransmissível e só pode ser resgatado um Voucher por mês.
Para mais informações sobre como solicitar este benefício, pode visitar a secção "Como funciona" no sítio Web.
5.4 Benefícios adicionais
Para além dos Benefícios principais, o Programa oferece uma série de vantagens que podem ser modificadas durante o tempo em que faz parte do Serviço. Estas vantagens podem ser encontradas em diferentes secções do seu espaço de Membro e, a título de exemplo, pode encontrar:
- A secção
- Promoções sazonais.
5.5. Pagamento dos Benefícios.
5.5.1. Pagamento do Bónus de Boas-Vindas no cartão bancário.
Alguns dos nossos Membros podem ter a possibilidade de ver o valor do Bónus de Boas-Vindas creditado no cartão bancário que utilizaram para aderir ao Programa. Nestes casos, tenha em atenção os seguintes pontos:
- Este benefício só está disponível para os titulares de cartões Visa.
- Trata-se de um serviço que só estará ativo para os Membros que receberam esta oportunidade no momento da inscrição e que a ativaram posteriormente no seu Perfil de Membro.
- O valor do Bónus de Boas-Vindas só será creditado no cartão bancário que utilizou para se inscrever no programa.
- Apenas o valor do seu Bónus de Boas-Vindas será creditado no seu cartão bancário. Todas as outras prestações serão pagas na sua conta bancária (IBAN) como habitualmente.
- No caso de não ter a opção de pagamento por cartão ativada no seu perfil, de modificar o cartão com o qual se inscreveu no programa ou de, apesar de ter esta opção ativada, não ser possível creditar o Bónus de Boas-Vindas para o no seu cartão, o pagamento será efetuado através do número de conta bancária (IBAN) que nos forneceu para receber o resto dos seus benefícios.
5.5.2. PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
Tanto os Vouchers como os valores acumulados pelas suas compras serão pagos por transferência para a conta bancária (IBAN) que registou na secção "Método de pagamento". As transferências bancárias só são efetuadas para contas correntes europeias e/ou compatíveis com a SEPA da mesma pessoa que se inscreveu no programa.
No caso de um IBAN emitido por uma instituição financeira não portuguesa, o Membro, antes de registar a sua conta bancária no seu perfil, deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço eletrónico apoioaocliente@compraepoupa.pt para o informar deste facto e fornecer um documento que comprove que o titular da conta bancária indicada é a mesma pessoa que o Membro.
As transferências bancárias serão efetuadas num prazo de 5 a 10 dias úteis após os Benefícios terem sido confirmados, aceites e validados pelas Lojas Aderentes, o Membro ter ordenado o pagamento através da secção “Pagamentos” do site e desde que o Membro disponha de um valor superior a 5€ e máximo de 5€. No entanto, este prazo pode ser prolongado em até 6 semanas em caso de qualquer tipo de incidente, que lhe será comunicado por correio eletrónico.
As Lojas Aderentes aceitarão as compras no prazo de 5 a 10 dias a contar da data da compra, em função do prazo de levantamento de que dispõem, com exceção das viagens, bilhetes, aluguer de automóveis, pacotes de férias e bilhetes de avião, que serão validados no prazo de 5 a 10 dias a contar da data em que são concluídos.
Caso o Membro não ordene as suas transferências e tenha um valor acumulado superior a 5 euros, será efetuada uma transferência automática de dois em dois meses para o número de conta bancária registado (IBAN).
Se não tiver registado o seu número de conta bancária (IBAN) na secção "Método de pagamento", ou se o valor acumulado for inferior a 5 euros, reteremos esses valores durante um período máximo de 7 meses a partir da compra, até que nos forneça a sua conta bancária e/ou o valor seja superior a 5 euros. Da mesma forma, no caso de os dados fornecidos não estarem atualizados no momento do pagamento, reteremos os valores correspondentes da sua conta até que nos forneça uma conta bancária válida (IBAN).
O Membro é o único responsável por manter os dados da sua conta bancária (IBAN) atualizados para facilitar o pagamento das prestações e deve verificar regularmente os dados da sua conta bancária (IBAN) para se certificar de que é creditado corretamente e de que o saldo da sua conta bancária (IBAN) é exato. Se houver discrepâncias ou atrasos no pagamento dos benefícios, poderemos contactá-lo e solicitar informações adicionais, se necessário. No entanto, se tiver alguma dúvida ou se considerar que existe um erro, pode contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.
5.5.3. AJUSTES
O Bónus de Boas-Vindas, o Voucher de Fidelidade, além dos Reembolsos e demais promoções do Programa estão sujeitos a ajustes para devoluções, cancelamentos e outros eventos. Estão também sujeitos a revisão por parte da Webloyalty, pelo que poderemos solicitar comprovativos de compra adicionais antes de aprovar o benefício, e a Webloyalty reserva-se o direito de verificar os comprovativos de compra apresentados, pelo que, se for detectada qualquer manipulação do comprovativo de compra, esta será considerada como um comprovativo de compra inválido e resultará na recusa do benefício e/ou no cancelamento da conta se tal comportamento se repetir de forma contínua durante a adesão ao Programa.
No caso de a Webloyalty efetuar qualquer tipo de ajuste às quantidades, bem como no caso de solicitar qualquer tipo de informação adicional, o prazo indicado no ponto 5.5.2. para pagamento será de, no máximo, 6 semanas a partir da data de receção da justificação ou ajuste solicitado.
Em nenhum caso serão consideradas válidas as compras efetuadas por meios diferentes dos descritos nas presentes Condições Gerais.
Como Membro, é necessário ter acesso à Internet e um endereço de correio eletrónico válido para aceder e receber os benefícios do Programa. O Compra e Poupa não se responsabiliza se o Membro não conseguir ligar-se à Internet, iniciar sessão no site do Compra e Poupa ou aceder à sua conta por motivos alheios ao nosso controlo e responsabilidade.
O Compra e Poupa o encaminhará para realizar a compra no site da Loja Membro através de links específicos, a fim de garantir que a venda possa ser corretamente rastreada. Qualquer modificação destes links invalidará a venda e não será considerada como uma Compra.
6.1. Registo.
O Compra e Poupa é um serviço exclusivamente online que, para aceder ao mesmo, requer um registo prévio através do preenchimento de um formulário de registo, onde o usuário deverá fornecer uma série de dados, bem como aceitar os Termos e Condições e as políticas do Programa, celebrando assim um contrato com a Webloyalty Sàrl.
Durante o processo de registo, podemos implementar os meios técnicos que considerarmos adequados, tanto para identificar o usuário e verificar se é um Membro que cumpre os requisitos de adesão ao Serviço, como para detectar erros na introdução dos dados que incluiu antes de serem confirmados pelo usuário.
Esta contratação ser-lhe-á confirmada por correio eletrónico (ou na sua falta por correio postal), constituindo este documento prova da sua adesão ao Programa, sem que guardemos o formulário eletrónico de inscrição em qualquer formato, sendo os dados do mesmo imediatamente descarregados na nossa base de dados.
6.2. Acesso e conta de Membro.
Uma vez criada a conta de Membro, para aceder ao Programa, o Membro deverá iniciar sessão no site do Compra E Poupa com o seu Email e a sua palavra-passe.
O Membro pode aceder à sua conta de usuário, ou Perfil de Membro, e efetuar qualquer compra, consultar o estado da sua conta, as últimas compras efetuadas ou o valor total poupado, acedendo ao site do Compra e Poupa.
Além disso, enquanto Membro, só poderá aceder e utilizar o Programa se tiver uma conta ativa, ou seja, se a sua conta for válida e a quota mensal tiver sido paga. Caso contrário, a Webloyalty reserva-se o direito de não conceder qualquer um dos benefícios indicados, quer por incumprimento das presentes condições, quer por terem sido solicitados numa data posterior e não poderem ser cumpridos.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade dos dados da sua conta de usuário do Programa.
O Compra e Poupa poderá aplicar os ajustes necessários na conta do Membro, caso seja necessário para corrigir eventuais erros.
O Compra e Poupa reserva-se o direito de cancelar qualquer conta de Membro em caso de atividades abusivas ou fraudulentas, ou se for impossível contactar o Membro através do endereço de correio eletrónico fornecido pelo Membro.
As Lojas Aderentes operam independentemente do Programa e não estão de forma alguma sujeitas ao controlo do Programa. A Webloyalty não opera nem controla os produtos e/ou serviços oferecidos por essas Lojas, e as informações que o Programa pode oferecer sobre essas Lojas são fornecidas apenas para fins informativos, mas não contratuais.
Os websites de terceiros e Lojas Aderentes aos quais acede através do Programa são responsáveis pela operação do respetivo website, bem como por todos os aspetos relacionados com o processamento de encomendas, envio, manuseamento, faturação e atendimento ao Membro.
As Lojas Aderentes podem deixar de aparecer no Programa ao cancelar unilateralmente a inscrição, não sendo a Webloyalty responsável por tal decisão. Lembramos-lhe, não obstante o seu direito de cancelar a sua subscrição a qualquer momento, nos termos estabelecidos nas Cláusulas 13 e 14 deste documento.
7.2. Em relação às compras efetuadas nas Lojas Aderentes
As promoções especiais, vouchers ou códigos promocionais têm a duração indicada nos mesmos, pelo que deverá certificar-se de que as promoções permanecem válidas no momento da compra. No caso de uma Loja Aderente oferecer, dentro do programa, um reembolso direto e/ou um código promocional, ambos serão complementares e adicionais. No entanto, se optar por utilizar códigos promocionais e promoções especiais fora do Programa, não podemos garantir o seu correto funcionamento ou a sua elegibilidade para receber o desconto e/ou reembolso.
A Webloyalty não faz parte das suas transações com as Lojas Aderentes através do Programa. Desta forma, ao comprar produtos ou serviços nas Lojas Aderentes, torna-se Membro dessas Lojas Aderentes e, portanto, deve encaminhar quaisquer comentários, reclamações ou perguntas relacionadas com as suas compras para essas Lojas Aderentes e não para o Compra e Poupa. Todas as regras, políticas (incluindo políticas de privacidade e de cookies) e procedimentos ou operações de tais Lojas Aderentes aplicar-se-ão ao usuário enquanto usuário dos respetivos websites.
As referências a produtos e/ou serviços de terceiros no site ou nos materiais do Compra e Poupa não implicam a sua aprovação pelo Programa.
7.3. Em relação a reembolso.
O seu direito a receber Reembolsos está sujeito ao cumprimento integral destes Termos e Condições Gerais, bem como aos termos e condições específicos indicados em cada promoção de registo.
Uma vez que a obtenção do reembolso está sujeita à sua escolha por um meio de pagamento através do qual pagamos os valores acumulados (atualmente conta bancária e/ou cartão de crédito para determinados benefícios – sujeito ao disposto na cláusula 5.5.1), o seu direito a receber o reembolso só terá início (i) no momento em que tiver escolhido o meio de pagamento através do qual obtém os valores acumulados e (ii) clicado no botão “Transferir” no seu perfil.
No caso de a Webloyalty decidir excepcionalmente fazer o pagamento de qualquer benefício sem que algumas das condições acima sejam cumpridas, isso não implicará uma mudança de consideração sobre o direito de pagamento indicado no parágrafo anterior, nem implicará que tal exceção possa ser aplicada como regra geral no futuro.
Enquanto não completar as ações indicadas no anterior parágrafo, terá apenas um direito não garantido e não preferencial de cobrança contra a Webloyalty e, em caso de insolvência, liquidação, falência ou similar, não terá direito a reclamar qualquer valor específico contra a Webloyalty.
A Webloyalty envidará todos os esforços para disponibilizar o Serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, pode haver ocasiões em que o site não está disponível por razões técnicas ou operacionais (como interrupções devido a manutenção programada ou outras razões comerciais).
8.1. Requisitos para a utilização do Serviço
- Para aceder, utilizar o Programa e receber os benefícios, é necessário:
- Ser residente em Portugal. Se não és residente em Portugal e queres registar-te no clube, temos serviços homólogos noutros países que podem ser do seu interesse. Contacte-nos para mais informações e para conhecer os Termos e Condições de utilização desses programas.
- Ter mais de 18 anos.
- Utilizar o usuário (endereço de e-mail) e palavra-passe criados pelo próprio Membro no momento da inscrição no Programa.
- A conta de e-mail utilizada pelo Membro deve ser um endereço de e-mail permanente, ou seja, não pode ser uma conta de e-mail temporária ou semelhante.
- Ser o titular do cartão bancário fornecido para o pagamento das Quotas mensais, bem como da conta bancária (IBAN) fornecida para o pagamento dos benefícios.
- Ter pago a Quota Mensal, ter um Dispositivo de Faturação válido, e ter a conta de Membro ativa sem incorrer em qualquer causa de suspensão, desativação ou cancelamento da mesma, ou seja, a conta deve estar em vigor.
- Para que as compras feitas nas Lojas Aderentes tenham direito a reembolso(“Compras Elegíveis”), o Membro deve:
- Ter aceitado os cookies de marketing no seu navegador e nos websites das Lojas Aderentes (os cookies são necessários para que possamos acompanhar de forma correta e automática as compras do Membro, de modo a podermos confirmar que se tratam efetivamente de Compras Elegíveis),
- Aceder ao site da Loja Aderente clicando no link da loja no Site.
- Comprar a partir do site da loja que será aberto após este clique (para garantir o seguimento adequado da compra) e
- Pagar a totalidade da compra utilizando um meio de pagamento em nome do Membro (lembre-se aqui que, para uma compra com pagamentos em várias prestações, o pagamento da totalidade desta compra só será considerado a partir do momento em que a totalidade desta compra tenha sido paga à loja).
O Membro reconhece que apenas as compras realizadas de acordo com estes termos e condições constituirão Compras Elegíveis. Os links e registos estabelecidos no Site e nos sites das Lojas Aderentes permitirão verificar se as compras efetuadas foram efetivamente realizadas de acordo com as condições 2) e 3) anteriores e constituirão uma prova técnica que será considerada autêntica em caso de litígio relativo a um reembolso.
Além disso, o Membro está ciente de que as compras listadas abaixo não serão consideradas Compras Elegíveis no sentido destes Termos (e, portanto, não serão elegíveis para um Reembolso):
- compras feitas com cartões-presente, vouchers-presentes ou notas de crédito,
- compras efetuadas, mesmo parcialmente, utilizando vouchers ou códigos promocionais diferentes dos disponibilizados no âmbito do Programa na secção “Códigos Promocionais”,
- compras não realizadas online,
- determinadas compras de produtos ou serviços especificamente excluídos na página de apresentação da Loja Aderente no Site, na secção "Condições Especiais", página que pode ser consultada imediatamente antes de o Membro ser redirecionado para o Site da Loja Aderente; e
- todas as compras feitas em violação das disposições destes Termos e Condições do Serviço.
É da responsabilidade do Membro verificar, antes de efetuar qualquer compra no site de uma Loja Aderente, se as compras que pretende efetuar são elegíveis para reembolso, cumprem as condições acima indicadas e não estão especificamente excluídas nas condições especiais do e-commerce apresentadas no site.
- A utilização do serviço é reservada para uso estritamente pessoal, ou seja, compras de produtos a retalho e para uso exclusivamente pessoal e doméstico.
- Se adquiram produtos com a inteção de revenda:
- Adquira-se uma grande quantidade de algum produto como, por exemplo, os incluídos na tabela abaixo:
Produtos | Quantidade e frequência |
Telemóveis, computadores portáteis, tablets, impressoras e outros equipamentos eletrónicos; ou eletrodomésticos de grandes dimensões, como máquinas de lavar roupa, frigoríficos, televisores. | Máximo 2 em 6 meses |
Produtos de beleza, como perfumes ou cremes faciais | Máximo 3 por mês |
Produtos de higiene pessoal, como champôs ou pasta de dentes | Máximo 5 por mês |
Bilhetes de viagem (comboio, avião, autocarro) e bilhetes para espetáculos* | Máximo 2 adultos e 2 crianças por bilhete |
*No caso de famílias numerosas ou outras circunstâncias pessoais semelhantes, a Webloyalty reserva-se o direito de aumentar esse número de Produto para a totalidade dos membros do núcleo familiar, desde que tal situação seja devidamente justificada e comprovada.
- Os produtos são adquiridos através de uma conta bancária ou cartão de crédito de empresa.
- Os produtos são adquiridos através de uma conta bancária, cartão de crédito ou outra forma de pagamento da qual o Membro não é o titular.
- Os produtos são adquiridos por um usuário que não seja o Membro registado, ou seja, o seu nome e apelido não coincidem com o registado no Perfil do Membro.
- Os productos são adquiridos por um Membro para o benefício de uma empresa ou de um negócio pessoal.
- Os produtos são adquiridos em sites que indicam expressamente que são reservados apenas para fins profissionais.
- Adquira qualquer tipo de produto, equipamento, hardware e/ou suporte que seja utilizado para a mineração de criptomoedas ou finalidades semelhantes.
8.2. Adesões simultâneas ou múltiplas
Não é permitido ao mesmo Membro aderir ao Programa mais de uma vez ao mesmo tempo.Considera-se o mesmo Membro quem se registe sucessivamente com os mesmos dados (especialmente o mesmo endereço de email e/ou dispositivo de faturação) ou que adira mais de uma vez ao Programa e cancele a sua conta no prazo de 6 (seis) meses a contar da data de adesão.
Nestes casos, a Webloyalty reserva-se o direito de cancelar a subscrição criada posteriormente e anular os benefícios que possam ter sido solicitados através da mesma.
Além disso, se a Webloyalty tomar conhecimento de que um Membro foi cancelado por qualquer um destes motivos e voltar a registar-se no Programa dentro de 6 (seis) meses após o cancelamento, reserva-se o direito de cancelar novamente esse Membro.
8.3. Possíveis revisões pela Webloyalty
Com o único propósito de verificar o cumprimento dos requisitos de adesão, acesso e/ou utilização previstos nestes Termos e Condições, a título não exclusivo, poderão ser-lhe solicitados os seguintes dados:- O endereço de email com o qual se registou no Serviço.
- A morada com a qual se registou no Serviço.
- Nome e apelido fornecidos no momento do registo no Serviço.
- O número do cartão bancário.
- Número de conta bancária (IBAN).
Todos os dados acima referidos serão examinados mesmo que sejam apresentados numa ordem diferente, com uma ortografia ou apresentação diferente.
Além disso, se a Webloyalty considerar que um Membro não cumpre os termos de utilização do Serviço ao solicitar os seus Benefícios, reserva-se o direito de solicitar o comprovativo da(s) compra(s) (por exemplo, através do envio de email de confirmação de compra, faturas, comprovativos de pagamento, etc.), bem como qualquer outra informação adicional que possa ser necessária para confirmar a veracidade dos mesmos. Não são considerados títulos de compra válidos os orçamentos, as faturas proforma ou as cotações.
O envio da referida documentação deverá realizar-se no prazo que lhe for indicado, e, durante o mesmo, a Webloyalty poderá suspender, até à receção e análise da mesma, o pagamento dos Benefícios acumulados.
Adicionalmente, a Webloyalty pode consultar bases de dados públicas, examinar detalhadamente toda a documentação fornecida e aceder através dela a todos os sites e/ou espaços públicos (especialmente nos sites de compra/venda ou de venda de produtos usados incluídos no Programa); tudo isto com a finalidade de verificar o cumprimento dos requisitos de adesão, acesso e/ou utilização previstos nestes Termos e Condições.
No caso de ser provado que houve uma utilização fraudulenta da conta ou dos benefícios do Programa, com base no disposto nestes Termos e Condições ou na legislação vigente, a Webloyalty poderá, com efeito imediato, anular os benefícios acumulados, bem como solicitar a devolução dos valores recebidos de forma fraudulenta e, inclusive, cancelar o acesso ao Programa.
Além disso, tanto no momento da adesão ao Programa como nas Condições Particulares, ser-lhe-á indicado se existe ou não um período experimental, bem como as condições de fruição do mesmo e quaisquer outras condições especiais que lhe possam ser aplicáveis.
A Webloyalty pode alterar a Quota de Serviço, mas tal alteração será notificada pelo menos trinta (30) dias antes da aplicação da nova Quota. Em caso de desacordo, poderá rescindir o contrato a qualquer momento, conforme estipulado neste documento.
O contrato terá a duração inicial (Vigência Inicial) de um mês, aplicando-se as disposições da Cláusula 13 relativas ao direito de desistência.
Como Membro, autoriza a Webloyalty a faturar a Quota mensal através do Dispositivo de Faturação atualizado de que a Webloyalty dispõe, caso contrário a sua subscrição será cancelada.
Para tal, pode contactar a Webloyalty por telefone, correio postal ou e-mail, indicando o seguinte:
- Nome e apelido
- Domicílio
- Email e número de conta de Membro
- Intenção de exercer o direito de desistência do contrato
- Data
- Assinatura (quando o pedido é feito em papel).
14.1 Cancelamento pelo Membro
Se pretender efetuar o cancelamento, poderá utilizar os seus benefícios durante o período restante do período de vigência, sem ter de pagar qualquer valor adicional.
14.2 Cancelamento pela Webloyalty
A Webloyalty pode rescindir este Contrato se o Membro, (i) fornecer um Dispositivo de Faturação inválido no momento do registo, (ii) não cumprir qualquer um dos termos e condições do Contrato (incluindo, sem limitação, os requisitos de utilização do Serviço), (iii) quando uma norma assim o exigir, (iv) se o Produto deixar de ser comercializado pela Webloyalty, (v) se forem detectados indícios de utilização fraudulenta, profissional ou não pessoal e/ou adesão simultânea ao Serviço.- Em relação à conta de usuário e aos dados.
Como Membro, concorda em manter a confidencialidade dos seus dados de acesso ao Programa para que não possam ser utilizados por terceiros. A Webloyalty não será responsável por quaisquer danos, perdas ou despesas incorridas pelo Membro, ou por terceiros, como resultado da utilização não autorizada por qualquer pessoa que tenha acedido a qualquer uma das secções exclusivas do Membro, sem culpa da Webloyalty.
Como Membro, sabe e concorda que os dados no Dispositivo de Faturação utilizado no Programa podem ser atualizados automaticamente. Isto porque os principais emissores de cartões bancários implementaram sistemas onde quando um cartão é substituído pela emissão de um novo (independentemente do motivo, validade, perda, etc.), mas o novo cartão continua associado ao mesmo cliente, os dados do referido cartão são atualizados automaticamente em todos os estabelecimentos onde o cartão anterior foi fornecido e estão autorizados a efetuar cobranças recorrentes. Para mais informações sobre estes sistemas, deverá dirigir-se ao seu banco e/ou entidade emissora do cartão bancário, que lhe fornecerá todas as informações sobre os mesmos, bem como a possibilidade de cancelar a subscrição ao referido serviço.
Como Membro é responsável pela sua utilização do Serviço e notificará imediatamente a Webloyalty de qualquer utilização não autorizada do Serviço. Você concorda em não publicar, transmitir, retransmitir ou reproduzir, por qualquer meio, qualquer informação ou software fornecido a você como parte do Serviço, exceto para fins relacionados com a recepção do Serviço. - Em relação ao Programa.
Embora a Webloyalty forneça o Programa, as Lojas Aderentes agem de forma totalmente independente e a Webloyalty não tem, nem terá, qualquer controlo sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços anunciados pelas Lojas Aderentes, nem sobre a certeza ou precisão dos códigos promocionais que possam ser oferecidos. Também não controla, nem pode controlar, se as Lojas Aderentes aceitam as promoções ou realizam a venda do produto ou serviço oferecido.
Em relação aos produtos oferecidos pelas Lojas Aderentes, a Webloyalty não terá qualquer responsabilidade perante o Membro decorrente de: (i) falha no fornecimento de um produto ou serviço nos termos oferecidos pela Loja Aderente; (ii) atraso na entrega de um produto ou serviço, independentemente da causa do atraso; ou (iii) defeito ou não conformidade de qualquer produto ou serviço.
Como Membro, você reconhece que não depende da capacidade ou julgamento da Webloyalty para selecionar os serviços disponíveis no Programa.
Sob nenhuma circunstância relacionada com este contrato (incluindo qualquer serviço), a Webloyalty será responsável por quaisquer danos especiais, punitivos, consequenciais, incidentais ou indiretos de qualquer tipo; lucros cessantes ou receitas (diretas ou indiretas), custos legais, despesas ou quaisquer outras perdas económicas, causadas de qualquer forma e independentemente de serem previsíveis ou não; ou por qualquer contribuição ou compensação relacionada com tais danos ou despesas, mesmo que Webloyalty tenha sido previamente informada ou deveria razoavelmente ter tido conhecimento do potencial de tais danos.
Toda a responsabilidade da Webloyalty, incluindo honorários profissionais e custos processuais, no caso de uma reclamação ou ação contra a Webloyalty, desde que esta seja responsável de acordo com os termos deste Contrato. (independentemente da forma da reclamação ou ação, ou da causa ou fundamento da responsabilidade; incluindo, estatutos, contratos, delitos, negligência, negligência grave, responsabilidade estrita, violação de uma condição fundamental; salvo disposição em contrário em qualquer um dos Termos de Serviço ou Perguntas Frequentes Específicas do Produto) será limitada como um todo, independentemente do número de reclamações, aos danos comprovados sofridos diretamente pelo Membro, e não excederão em caso algum a Quota de Membro paga.
As cláusulas de limitação de responsabilidade deste Contrato refletem uma partilha voluntária e informada de riscos (conhecidos ou não) que possam existir em relação ao cumprimento por parte da Webloyalty das suas obrigações e responsabilidades ao abrigo deste Contrato, e tal partilha voluntária de riscos constitui uma parte substancial do acordo entre o Membro e a Webloyalty relativamente ao Serviço.
Além disso, você autoriza a Webloyalty a fazer qualquer Comunicação através do site do Serviço, referindo-se à mesma através de qualquer um dos meios acima mencionados, e você concorda que o envio de uma notificação fornecida através de uma publicação no site constitui a sua entrega, quer acesse ou não tal Comunicação através do site.
Além disso, você concorda que não alterará, sob nenhuma circunstância, quaisquer Comunicações entregues eletronicamente ou de outra forma.
Por favor, leia atentamente estas Políticas para receber todas as informações necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais..
Para qualquer alteração ou modificação dos dados pessoais, pode dirigir-se ao Serviço de Apoio ao Cliente Compra e Poupa através das vias enunciadas no parágrafo 3 ou através da sua área pessoal.
Estas Condições Gerais são regidas pela lei portuguesa.
No cumprimento do regulado em DL n.º 156/2005, de 15 de Setembro, informamos que a Webloyalty e o serviço Compra e Poupa estão registados na plataforma digital do Livro de reclamações https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/ .
O Livro de reclamações é uma plataforma digital onde os consumidores e utentes podem apresentar reclamações, sugestões ou elogios ao operador económico. Podem ainda submeter pedidos de informação às entidades reguladoras/fiscalizadoras competentes, bem como consultar o estado das reclamações submetidas.
No caso de reclamação lavrada no Livro de Reclamações no formato eletrónico, todos os operadores económicos – de qualquer setor - estão obrigados a responder por e-mail, em 15 dias úteis, ao consumidor reclamante, informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma - existindo ainda a obrigatoriedade de dar conhecimento à entidade reguladora ou de controlo de mercado da resposta dada ao consumidor (no caso do formato eletrónico, é facultada a funcionalidade ao operador económico para a colocação na plataforma do documento PDF relativo ao e-mail de resposta enviado ao consumidor).
Ainda assim, nenhuma disposição deste Contrato deverá privar o Membro dos seus direitos ao abrigo das leis de defesa do consumidor aplicáveis e caso um consumidor pretenda intentar uma ação perante os órgãos judiciais, poderá fazê-lo naqueles onde tiver o seu domicílio.
O pagamento da Quota do Membro ou a aceitação ou uso de quaisquer benefícios ou serviços do Serviço implica a aceitação pelo Membro de todos os termos e condições deste Contrato.
Em relação às compras feitas por si nas Lojas Aderentes, como Membro, reconhece e concorda que deve submeter a resolução de qualquer disputa relacionada com os produtos de uma Loja Aderente diretamente à respetiva loja e não envolver a Webloyalty na disputa entre si e a Loja Aderente.
Estas e outras alterações serão também publicadas no website www.compraepoupa.pt e, caso pretenda consultar qualquer informação adicional, contacte-nos através dos meios indicados na Cláusula 3 deste documento.
